1. INTRODUÇÃO
A política de privacidade de dados pessoais do Associação Crescer Sempre, aplica-se a dados pessoais coletados quando você usa esse site ou ainda em outras formas de interação conosco. Nela explicamos como o Associação Crescer Sempre, na condição de controlador, trata os dados pessoais e/ou sensíveis coletados.
- Titular de dados: pessoa a quem se refere os dados pessoais e/ou sensíveis que são objeto de algum tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, anonimização, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Dados pessoais: Qualquer informação relacionada à uma pessoa que possa identificá-la, como: nome e sobrenome, data de nascimento, dados de documentos pessoais, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP, informações particulares e outras que de alguma forma possa identificar uma pessoa.
- Dados pessoais sensíveis: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Políticas públicas: conjuntos de programas, ações e decisões tomadas por entes públicos ou privados como o Associação Crescer Sempre que visam assegurar seus direitos previstos na Constituição Federal independente do seu segmento social, cultural, étnico, econômico e outros.
- Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador que registram dados sobre nós. O Associação Crescer Sempre tem uma política de cookies, onde estão disponíveis todas as regras para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e/ou sensíveis para uma finalidade determinada.
- Legítimo interesse: quando o uso de dados não contraria outras diretrizes estabelecidas pela lei ou os direitos fundamentais do titular dos dados.
- Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus dados pessoais.
- Dados anonimizados: quando por meios técnicos, os dados deixam de identificar uma pessoa, mesmo que permaneçam na plataforma.
- Dados eliminados: são dados totalmente eliminados da base de dados e que não podem ser recuperados.
- Incidente: é a exposição de dados pessoais e/ou informações privadas e/ou sigilosas publicamente ou a terceiros sem sua autorização.
- ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão regulador no Brasil que zela e fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
3. QUEM CONTROLA OS DADOS PESSOAIS
A Associação Crescer Sempreé a controladora, quando você utiliza o nosso site, participa de algum programa oferecido, faz parte do nosso time, mantém alguma parceria ou é apoiador de um projeto na qual tenha processamento dos seus dados pessoais e/ou sensíveis.
4. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
Ao acessar o site da Associação Crescer Sempree se você consentir, seus dados pessoais são coletados quando você fizer a opção de interagir conosco enviando suas informações, seja ao preencher formulários, cadastrar-se, fazer login, realizar pesquisas on-line, medir sua satisfação como usuário, buscar vagas, inserir currículo, participar de cursos, buscar parceria, ser apoiador de um dos projetos ou utilizar-se de qualquer outro recurso disponível no nosso site. Na realização de pesquisas, para obter informações de satisfação e qualidade, durante ou após os programas e ou projetos oferecidos pela Associação Crescer Sempre, na relação com colaboradores, apoiadores e parceiros. Se você estiver logado, seus dados de localização também poderão ser captados por reconhecimento geográfico e inseridos na base do seu perfil de usuário. Além disso seus dados serão coletados com a finalidade de armazenamento e tratamento quando você for admitido, para que tenha acesso aos benefícios oferecidos e permanecer regular nos termos da Lei da Aprendizagem, Lei de Estágio, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata. Informamos ainda que você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento e a partir desse momento seus dados serão anonimizados e/ou eliminados, dependendo do vínculo que manteve com a Associação Crescer Sempre e base legal para armazenamento.
5. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
Quando você usa o site e cadastra seus dados, navegando em qualquer uma das abas, serão coletados seus dados pessoais, sensíveis e/ou informações que podem ser usadas para identificar você nas seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação. Exemplo: documento de identificação, data de nascimento etc.
- Dados de contato. Exemplo: e-mail, telefone, endereço ou qualquer informação que permita à Associação Crescer Sempre entrar em contato com você.
- Dados para atender às políticas públicas. Exemplo: informações demográficas, financeiras, se o usuário é beneficiário de programas assistenciais etc.
- Dados educacionais. Exemplo: escolaridade, cursos, habilidades etc.
- Dados de dispositivos e equipamentos. Exemplo: ID, operador de serviço ISP, endereço de IP, tipo de navegador, localização geográfica, fuso horário, hora e data de navegação no site, hardware, software etc.
6. COMO UTILIZAMOS OS SEUS OS DADOS PESSOAIS
Os seus dados serão utilizados para cadastros e alinhamento de vagas, admissão e rescisão de contrato de trabalho, fornecimento de benefícios, atendimentos sociais, aprendizagem prática e teórica, atendimentos nos canais disponíveis, matrícula nos programas oferecidos, oportunidade de estágio, contratos, cadastros de parceiros, fornecedores, divulgação e transparência das parcerias, e cumprimento de políticas públicas. Além disso na realização de pesquisas, seus dados poderão ser coletados com a finalidade de aprimoramento dos programas, projetos e satisfação. Nesses casos, preferencialmente os dados serão anonimizados.
7. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados é autorizado pelos artigos 7º, 11° e 14º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
8. PORQUE TRATAMOS DADOS PESSOAIS
Para atender a políticas públicas, regulando a atividade da Associação Crescer Sempre junto aos órgãos públicos e atender os direitos dos assistidos, com os apoiadores para dar continuidade as atividades de assistência social e inserção ao mundo do trabalho praticadas pela Associação Crescer Sempre e parceiros e fornecedores para regular e operacionalizar a sua relação na condição de aprendiz, estagiário, colaborador ou qualquer outra e ainda garantir seus direitos.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A Associação Crescer Sempre utiliza cookies para permitir que este website funcione corretamente melhorando o desempenho e a experiência de seus usuários, para personalizar conteúdo de acordo com o perfil, proporcionando funcionalidades das redes sociais e analisando o tráfego das informações. Para ler nossa política de cookies acesse: https://crescersempre.org.br/politica-de-cookies
10. QUEM PODE SE CADASTRAR
Podem sem cadastrar no site da Associação Crescer Sempre os adolescentes e jovens elegíveis aos programas de capacitação profissional e projetos de formação para o mundo do trabalho, os candidatos as vagas de estágios, os interessados em fazer parte do time Associação Crescer Sempre, voluntariado e doadores. Nos casos de cadastro de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, haverá a necessidade de supervisão dos responsáveis durante a realização afim de utilizar as funcionalidades da plataforma.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Associação Crescer Sempre está preocupado com sua privacidade e está comprometido em manter seus dados pessoais seguros. Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido ou alteração. Limitamos o acesso a dados pessoais àqueles com os quais a Associação Crescer Sempre mantém uma relação contratual e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
12. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
A transferência de dados pessoais para um país terceiro fora do Brasil somente ocorrerá se forem fornecidas medidas apropriadas, por exemplo, pelas Regras Corporativas Vinculantes, entrada em Cláusulas Contratuais Padrão da UE ou se a parte receptora for certificada nos termos do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA.
Às vezes, precisamos transferir dados pessoais para um país fora do Brasil, de modo a cumprir um dos propósitos estabelecidos. Por exemplo, podemos usar um subprocessador localizado nos EUA quando você preencher um formulário on-line, a fim de atender à sua solicitação. Tal transferência somente ocorrerá desde que sejam adotadas medidas de proteção apropriadas, conforme descrito acima.
A Associação Crescer Sempre pode transferir dados pessoais para terceiros (nacionais e / ou estrangeiros) no caso dos nossos fornecedores utilizarem infraestruturas de tecnologia da informação fora do Brasil.
13. FORO E LEI APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a lei brasileira e estará sujeita ao foro brasileiro.
14. O EXERCÍCIO AO SEU DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
Você tem direito a solicitar acesso, retificação, exclusão, restrição, objeção ou recusa e retirar o consentimento dos seus dados pessoais e sensíveis. Caso a Associação Crescer Sempre tenha conhecimento de incidente envolvendo seus dados entrará em contato com você através dos dados fornecidos no seu cadastro e se necessário comunicará também a ANPD. Solicitamos a você que caso tenha conhecimento de algum incidente envolvendo seus dados fornecidos à Associação Crescer Sempre, nos comunique imediatamente.
Para todas as solicitações referentes aos seus direitos, favor enviar e-mail para: lgpd@crescersempre.org.br para que possa esclarecer suas dúvidas A presente política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Associação Crescer Sempre julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do portal da Associação Crescer Sempre, disponível em https://www.crescersempre.org.br/.
Esta Política foi publicada pela Associação Crescer Sempre em 1º de junho de 2022.